• Thiago Passos

5 medidas úteis para a minimização dos impactos do COVID-19 nas empresas de micro e pequeno porte

Atualizado: Jul 31

Vivemos em um momento difícil para a economia do país. Quando grande parte dos indicadores apontavam uma projeção de crescimento há muitos anos não vista, um único indicador, praticamente impossível de se prever, acaba derrubando todos os outros. O vírus chinês chegou e mostrou muita coisa ao mundo empresarial. Talvez a principal seja a de que para se manter um negócio de pé e até mesmo em crescimento durante uma crise, deve-se priorizar a organização e a atenção constante na implementação de medidas capazes de trazer uma maior segurança econômica e jurídica à empresa. Talvez todos sejamos afetados por esta crise que já começa a assolar principalmente o mercado de pequeno e médio porte, porém, acreditamos que o diferencial que irá mostrar aqueles que serão capazes de superá-la, minimizando seus impactos, seja a capacidade de constante renovação, bem como a manutenção da fé no potencial do negócio, que, na maioria dos casos, já passou por inúmeras adversidades para chegar onde chegou. Depois de tudo isso, talvez não seja agora a hora de desistir. Para isso, listamos cinco medidas jurídicas e organizacionais que podem ajudar o comerciante de micro e pequeno porte a passar por este momento delicado, sem abrir mão de preservar a relação contratual com seus colaboradores durante o período de calamidade, entendido como findo em 31 de dezembro do corrente ano de 2020.

1. Antecipação de férias


Publicada em 22 de março do corrente ano pelo governo federal, a Medida provisória 927/20 regulamentou a possibilidade quanto à concessão de férias coletivas, mesmo àqueles funcionários que ainda não completaram integralmente o período aquisitivo, com a possibilidade de se quitar o terço constitucional em momento posterior, qual seja até o momento da gratificação natalina. A referida MP passou a possibilitar igualmente a antecipação das férias individuais, podendo ambas serem concedidas sem o aval do sindicato profissional.


Além da antecipação das férias para períodos incompletos, também pode ser uma boa saída para as empresas que possuam em seus quadros, considerável número de funcionários com o período aquisitivo completo, que não podem ou não precisam operar no momento, ou seja, tanto pela falta de demanda, quanto por ter atingido a capacidade máxima de seu estoque.


Qualquer uma das modalidades possibilitam que o empregador conceda as férias neste momen5-medidas-úteis-para-a-minimização-dos-impactos-do-covid-19-nas-empresas-de-micro-e-pequeno-porteto crítico de crise, podendo contar com seu quadro de empregados posteriormente, ou seja, quando a demanda estiver efetivamente regularizada. 2. Suspensão ou redução proporcional da jornada de trabalho


Publicada no dia dois de abril pelo governo federal, a Medida provisória 936/20 possibilitou, dentre as demais previsões, a suspensão do contrato de trabalho daqueles que recebam até três salários mínimos, ou seja, até R$ 3.135,00, ou igual/superior à R$ 12.202,12, com diploma superior, pelo período de até 60 dias.


Ainda, poderá a empresa optar pela redução proporcional da jornada de trabalho dos mesmos, em percentuais de 25%, 50% ou 70%, pelo período de até 90 dias. Importante lembrar que tais empregados terão estabilidade provisória quanto suas dispensas, tanto durante este período, quanto durante o período proporcionalmente seguinte ao retorno, ou seja, caso permaneçam afastados por 60 dias, terão 120 dias totais de estabilidade provisória, prazo no qual não poderão ser dispensados, salvo por justo motivo.


Importante consignar que os empregados em questão serão beneficiados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, em valor proporcional ao que teriam direito caso solicitassem o benefício do seguro desemprego, durante todo o período de suspensão em questão, ou proporcional à redução salarial, podendo ainda ser acordada compensação financeira adicional.

3. Comercialização via delivery


Ótima solução para as atividades comerciais ainda afetadas pelo suspensão física de suas atividades, o processo de delivery pode ser feito tanto pelo sistema de parcerias via aplicativo (Rappi, IFood, James, Loggi, etc), quanto por meio particular, mediante a contratação de motoboys, por exemplo. Isto porque, durante o período em questão, não houve qualquer determinação quanto ao impedimento de comercialização por tal meio.


O diferencial de tal medida é a entrega dos produtos com segurança na residência do consumidor, sem que este precise se deslocar, possibilitando tanto comodidade, quanto proteção ao contágio do vírus pelo mesmo, podendo inclusive, ser muito útil após a normalização da demanda, visto ter se mostrado uma das grandes tendências do mercado moderno. 4. Implementação do regime de teletrabalho (Home Office)

Com o advento do citado vírus, as empresas foram obrigadas a se moldar para que pudessem possibilitar a continuidade de suas operações, tendo muitas dessas inclusive descoberto que são capazes de manter suas atividades praticamente em plena totalidade de modo telemático.


A Modalidade de teletrabalho foi regulamentada inicialmente pela Lei 13.467/17, passando a ser ainda mais flexibilizada com o advento da medida provisória 927/20, com um capítulo inteiro direcionado à mesma, de modo a possibilitar a alteração do regime ao critério próprio do empregador, durante todo o estado de calamidade pública. Os benefícios de tal modalidade, são, dentre outros, a redução dos custos físicos, como água, internet e energia elétrica. 5. Desenvolvimento de demais mecanismos remotos alternativos


O atual cenário despertou mais do que nunca a necessidade de que o negócio físico esteja inserido também no meio digital, seja através de mídias sociais, como Facebook, Instagram e YouTube, ou mesmo em um site próprio, com a identidade da própria marca, de modo a fidelizar cada vez mais o destinatário final, para que este consumidor passe a conhecer melhor as características da empresa, criando uma identificação mais profunda a mesma.



*Medida Bônus – Renegociação de débitos locatícios

Apesar da ausência de qualquer dispositivo legal publicado neste período de pandemia, no que tange à responsabilidade do empresário pela quitação de cobranças locatícias, temos que na questão comercial há presunção de que o pagamento dos aluguéis é realizado com parte do faturamento da empresa, devendo desta forma, haver uma análise pelo locatário, do efetivo impacto financeiro sofrido em tal período, seja pela baixa demanda ou pela determinação legal pela suspensão das atividades da mesma.


Assim, os valores relativos à tal período podem ser alvo de negociação, onde ambas as partes devem utilizar o bom senso, sendo que, em eventual negativa desmedida, a parte prejudicada poderá utilizar os mecanismos judiciais para pleitear a parcela indenizatória a que faz jus, tendo em vista eventual pagamento à maior.


Tal medida se faz essencial para minimizar os efeitos da crise, visto que, se restar demonstrado pelo empresário que o mesmo foi diretamente impactado pelas consequências do COVID-19, não parece justo que o mesmo arque com a integralidade dos débitos locatícios, visto que em tal caso, provavelmente nem sequer gozou da totalidade da finalidade contratual da locação em questão.

Essas são algumas das medidas que podem ser implementadas pelas micro e pequenas empresas, de modo a minimizarem eventuais impactos financeiros oriundos da crise da atual pandemia viral. Esperamos ter contribuído e caso possa e queira adicionar alguma medida não tratada neste texto, ficaremos felizes que compartilhe nos comentários, obrigado!


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